UTAH - LICENCIAMENTO DE VESTUÁRIO COM ENCHIMENTO

LICENCIAMENTO PARA O ESTADO DE UTAH

O Estado do Utah exige que todas as empresas que vendam ou ponham à venda vestuário "acolchoado" ou "recheado" no Estado do Utah obtenham uma licença junto do governo estatal.

1. Deve ser apresentado um pedido de licença ao Utah e ser-lhe-á atribuído um número de licença do Utah.
2. A licença deve ser renovada todos os anos.
3. Não é necessário anexar o número da licença de Utah ao vestuário.
4. É necessário rotular corretamente o material de enchimento e fornecer informações de identificação sobre o importador, o fabricante e/ou a parte responsável. Estas informações de identificação podem ser o número federal RN (obtido junto da US-FTC) ou o nome e o endereço efectivos da empresa.

O que acontece se um único importador tiver várias fontes/instalações onde os produtos são fabricados?

Existem várias opções:

1. Se apenas o nome do importador aparecer na peça de vestuário, o importador pode solicitar uma única licença que abrangerá todos os locais onde o produto é fabricado. O importador deve dispor de um método para localizar a localização da fábrica com base na SKU ou noutros meios. O Estado do Utah responsabilizará o importador por quaisquer problemas com o produto ou com a etiquetagem, independentemente de quem fabricou o vestuário ou onde.

2. Se apenas o nome do fabricante aparecer no vestuário - então cada local de fabrico deve solicitar uma licença do Utah. O Estado do Utah responsabilizará então o fabricante por quaisquer problemas com o produto ou com a etiquetagem. (Esta licença pode então ser utilizada para todo o vestuário produzido pelo fabricante, independentemente de quem está a importar o vestuário).
3. Um importador pode solicitar várias licenças (uma para cada local de fabrico). As licenças múltiplas podem ser detidas em nome e endereço do importador ou em nome e endereço do fabricante.
   Esta opção concede uma licença apenas para produtos fabricados numa fábrica específica para um importador específico. O Estado do Utah considerará responsável por problemas com o produto ou com a rotulagem a parte cujo nome e endereço constam da licença.
   

NOTA: Estas opções existem apenas para vestuário - para produtos de cama aplicam-se regras diferentes.

Se tiver dúvidas ou precisar de solicitar uma licença, contacte:
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